TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE ACADEMIA DA PELE PARA USUÁRIOS

I) DEFINIÇÕES

1.1. As palavras grafadas com letras maiúsculas neste TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE terão o significado abaixo, podendo ser referidas no plural ou no singular sem que haja alteração de seu significado:
a) ACADEMIA DA PELE – Significa a Marca que está devidamente registrada perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sob o n° 907.786.537 e a CONTRATADA possui autorização contratual de sua titular para exploração comercial da marca.
b) PLATAFORMA – Significa o Site www.academiadapele.com.br e sistema disponibilizado pela CONTRATADA com a finalidade de viabilizar a contratação e o agendamento de serviços médicos na área de estética entre os PACIENTES e os PROFISSIONAIS cadastrados.
c) CONTRATADA – Significa a empresa K2P SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 34.093.338/0001-57, titular da PLATAFORMA, que foi criada com a finalidade de facilitar, otimizar e viabilizar a contratação e o agendamento de serviços médicos na área de estética entre os PACIENTES e os PROFISSIONAIS cadastrados;
d) PACIENTE – Significa a pessoa física, cadastrada na PLATAFORMA, que deseja contratar a prestação de serviços médicos na área de estética de um PROFISSIONAL, também cadastrado;
e) PROFISSIONAL – Significa a pessoa física que presta os serviços médicos na área de estética de forma individual e autônoma ou como funcionário de uma clínica médica ou consultório e que é credenciado para atuar na ACADEMIA DA PELE;
f) USUÁRIOS – Significam os PACIENTES e PROFISSIONAIS que são cadastrados na PLATAFORMA da ACADEMIA DA PELE e acessam e usam os seus serviços;
g) CONTA – Significa o cadastro individual realizado por cada PACIENTE ou PROFISSIONAL, na qual ficam armazenadas as informações relativas a cada USUÁRIO;
h) NOTIFICAÇÃO – significa a comunicação enviada pela ACADEMIA DA PELE por meio eletrônico ou físico, conforme o caso, aos seus USUÁRIOS. Quando em meio eletrônico, poderá ser enviada por meio de avisos na PLATAFORMA ou por e-mail;
i) TERMO – refere-se ao presente Termo de Uso e Política de Privacidade ou seu conteúdo.

II) DISPOSIÇÕES INICIAIS

2.1. A aceitação deste TERMO pelo USUÁRIO é absolutamente indispensável para a utilização da PLATAFORMA.
2.2. Por este TERMO, o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao utilizar a PLATAFORMA, automaticamente, aderirá e concordará integralmente com todas as regras, condições, direitos e obrigações contidas no presente TERMO e quaisquer de suas alterações futuras, caso decida permanecer utilizando a PLATAFORMA.
2.3. A CONTRATADA poderá alterar, a qualquer tempo, este TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, informando a todos os seus USUÁRIOS sobre tal mudança por meio de e-mail ou aviso na PLATAFORMA. Caso não concorde com a alteração, o USUÁRIO deverá solicitar o cancelamento da sua CONTA na PLATAFORMA.
2.3.1. Fica ajustado desde que o silêncio e/ou a inércia do USUÁRIO serão entendidos como concordância a todas as alterações eventualmente realizadas no presente TERMO.
2.4. É permitido o cadastro de USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos nesta PLATAFORMA, exclusivamente para o tipo PACIENTE, e desde que devidamente representados ou assistidos por seu(s) responsável(is), na forma estabelecida no Código Civil.

III) PLATAFORMA

3.1. A PLATAFORMA da ACADEMIA DA PELE é um espaço virtual que tem a finalidade de aproximar PROFISSIONAIS, que são médicos atuantes na área de estética, e PACIENTES, bem como disponibilizar ferramentas e recursos aos PROFISSIONAIS para uso nas suas atividades profissionais.
3.2. Na PLATAFORMA, a ACADEMIA DA PELE irá disponibilizar diversas ferramentas que poderão ser utilizadas tanto pelos PROFISSIONAIS quanto pelos PACIENTES.
3.2.1. O PROFISSIONAL deverá estar devidamente regularizado e autorizado para o exercício da profissão médica, a fim de se utilizar dos serviços da ACADEMIA DA PELE.
3.3. A ACADEMIA DA PELE ou a CONTRATADA não têm nenhuma responsabilidade pelos serviços prestados diretamente pelo PROFISSIONAL ao PACIENTE, tendo em vista que apenas disponibiliza o ambiente online da PLATAFORMA e as ferramentas para utilização pelos USUÁRIOS.
3.4. As principais funcionalidades disponíveis são:
a) Direcionamento para Plataforma de Teleconsulta – os PROFISSIONAIS poderão acessar a Plataforma de Teleconsulta por meio de acesso exclusivo dos cadastrados na ACADEMIA DA PELE;
b) Meios de pagamento – PROFISSIONAIS e PACIENTES poderão ter acesso a facilidades de pagamento para a prestação de serviços dos PROFISSIONAIS aos PACIENTES;
c) Busca de serviço – os PACIENTES poderão buscar os serviços médicos na PLATAFORMA;
d) Acesso a conteúdos informativos – os PACIENTES terão acesso a descrições de tratamentos e artigos do blog.
3.4.1. O PROFISSIONAL é e será sempre o único e exclusivo responsável pelo material e informações que ele compartilhar com os PACIENTES, isentando a ACADEMIA DA PELE e a CONTRATADA de toda e qualquer responsabilidade neste sentido.
3.4.1. A PLATAFORMA poderá compartilhar links de sites de terceiros e a ACADEMIA DA PELE não será responsável pelo acesso do PROFISSIONAL a estes sites que deverão conter suas próprias políticas.
3.5. É vedado o compartilhamento na PLATAFORMA de qualquer tipo de material considerado ofensivo, ilegal, que viole direitos de terceiros, prejudicial ou que ameace a segurança de terceiros. A CONTRATADA se reserva o direito de remover e apagar qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, violem esta cláusula ou este TERMO, podendo excluir o cadastro do USUÁRIO da PLATAFORMA, devendo este indenizar a ACADEMIA DA PELE e/ou a CONTRATADA de todos os prejuízos sofridos.
3.6. A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter a PLATAFORMA sempre atualizada e em funcionamento, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados e informações contidas na PLATAFORMA e inseridas por seus USUÁRIOS.
3.7. Os USUÁRIOS desde já compreendem e concordam que todo conteúdo da PLATAFORMA tem caráter informativo, baseado em fontes confiáveis, mas que não configuram promessa de resultados e que não devem ser encarados como prescrição médica até a devida consulta com o PROFISSIONAL que se responsabilizará pela conduta.

IV) CADASTRO NA PLATAFORMA

4.1. Os USUÁRIOS deverão preencher os dados solicitados pela PLATAFORMA, devendo incluir apenas informações exatas, precisas e verdadeiras e assumir o compromisso de atualizá-las sempre que nelas ocorrer alguma alteração.
4.1.1. Os USUÁRIOS se responsabilizam pela exatidão e veracidade dos dados inseridos na PLATAFORMA.
4.1.2. A CONTRATADA se reserva o direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar os USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere serem pertinentes, a fim de conferir os dados cadastrais informados.
4.1.3. Caso se constate dados incorretos, conflitantes ou inverídicos, ou ainda se os USUÁRIOS se negarem a enviar os documentos solicitados para o cadastramento e/ou comprovação de regularidade, a CONTRATADA poderá tomar medidas cabíveis para resolver a situação, incluindo o cancelamento automático da CONTA, sem qualquer ônus ou necessidade de comunicação prévia.
4.2. Os USUÁRIOS irão acessar a PLATAFORMA através de sua CONTA, com login e senha próprios, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.2.1. A senha de acesso à CONTA na PLATAFORMA é pessoal e intransferível, sendo vedado ao USUÁRIO emprestá-la a terceiro, sob pena de bloqueio automático da CONTA.
4.2.2. Os USUÁRIOS se obrigam a notificar a CONTRATADA sobre qualquer uso não autorizado de sua CONTA, uma vez que o acesso à PLATAFORMA só será possível mediante a utilização de login e senha.

V) UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

5.1. A PLATAFORMA tem a finalidade de aproximar os PACIENTES e os PROFISSIONAIS, facilitando a comunicação, agendamento, pagamento, remarcação e cancelamento de serviços médicos na área de estética, bem como disponibilizar ferramentas e recursos aos PROFISSIONAIS para uso nas suas atividades.
5.2. Ao acessar a PLATAFORMA, o PACIENTE poderá realizar a contratação dos serviços que estiverem habilitados na PLATAFORMA e de acordo com os horários e PROFISSIONAIS que estejam disponíveis com preços e tipos de serviços disponibilizados por cada um.
5.2.1. Após cada atendimento, o PACIENTE poderá responder a uma pesquisa que será disponibilizada pela ACADEMIA DA PELE sobre o PROFISSIONAL e a qualidade do serviço prestado para avaliação interna da CONTRATADA. Estas pesquisas poderão influenciar no critério de seleção dos PROFISSIONAIS, conforme previsto na cláusula acima.
5.3. É permitido ao PACIENTE efetuar o cancelamento e/ou remarcação de determinado serviço já agendado, desde que ele seja realizado com o máximo de antecedência possível.
5.4. Os PROFISSIONAIS também terão acesso à PLATAFORMA para efetuar solicitações de pagamento, agendamento, remarcação ou cancelamento de serviços para os PACIENTES.
5.5. A PLATAFORMA poderá ser utilizada pela CONTRATADA e/ou pelos PROFISSIONAIS para funcionalidades administrativas, incluindo, mas não se limitando a produção de relatório, comunicação com PROFISSIONAIS e com os PACIENTES e envio de lembretes automáticos de agendamento para PACIENTES.
5.6. Os PROFISSIONAIS se reservam o direito de, a qualquer tempo, alterar o preço dos serviços disponibilizados na PLATAFORMA.
5.7. A administração dos horários dos agendamentos será realizada pelos próprios PROFISSIONAIS e PACIENTES.
5.8. O uso da PLATAFORMA implica no consentimento dos usuários para coleta, armazenamento e uso de informações pessoais e outros para finalidades como:
a) Proporcionar facilidades no uso da PLATAFORMA, tais como: agendamento e cancelamento de consultas, envio de mensagens de avisos, envio de lembretes, SMS, e-mails informativos, etc;
b) Prestar assistência, possibilitar novos recursos, prestar suporte, manter ferramentas de segurança, enviar as atualizações do produto e mensagens administrativas;
c) Agir para evitar fraudes, solucionar problemas operacionais e erros de software, executar análise de dados, testes e pesquisas, bem como monitorar e analisar tendências de uso e atividade;
d) Enviar comunicados e atualizações sobre produtos, serviços, promoções, notícias e eventos próprios ou de terceiros;
e) Melhorar os serviços, inclusive fornecer ou recomendar recursos, conteúdo, conexões sociais, encaminhamentos e anúncios, próprios ou de terceiros.

VI) RELAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS E PACIENTES

6.1. A CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade, não garante reembolsar, ressarcir, indenizar e não participa da negociação ou do ajuste de nenhuma questão relacionada com a prestação de serviços entre o PROFISSIONAL e o PACIENTE, incluindo, mas não se limitando, a remuneração, horários agendados ou desmarcados.
6.1.1. Sem prejuízo do disposto acima, poderá ser oferecida na PLATAFORMA ferramenta que permita ao PROFISSIONAL receber o pagamento da remuneração negociada com o PACIENTE. Caso o PROFISSIONAL utilize esta ferramenta, ele isenta, neste ato, a ACADEMIA DA PELE e a CONTRATADA de qualquer responsabilidade relacionada com o pagamento pelo PACIENTE, em especial na hipótese de inadimplência do PACIENTE.
6.1.2. A utilização desta ferramenta de pagamento pelo PROFISSIONAL poderá implicar em custos adicionais para o PROFISSIONAL, de acordo com as tabelas vigentes.

VII) OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1. Os USUÁRIOS devem ler com atenção este TERMO antes de acessar ou usar a PLATAFORMA, pois, o acesso ou uso desta implica em concordância integral com o presente documento.
7.2. Os USUÁRIOS utilizarão a PLATAFORMA apenas para os fins a que se destina, sendo vedada a sua utilização quaisquer outras atividades.
7.3. Os USUÁRIOS deverão divulgar apenas informações verídicas, pessoais ou de sua propriedade, sendo responsáveis por qualquer dano que causarem a terceiros em virtude de violação desta cláusula.
7.4. Os USUÁRIOS se responsabilizam pela veracidade das informações fornecidas na PLATAFORMA, sendo responsáveis pela atualização de seus dados cadastrais. A entrega de qualquer NOTIFICAÇÃO ao USUÁRIO será imputada como válida quando entregue de acordo com as informações cadastradas do USUÁRIO, ainda que estas estejam desatualizadas.

VIII) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. A CONTRATADA somente disponibilizará os serviços da PLATAFORMA aos USUÁRIOS que expressamente concordarem com o presente TERMO, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a este por referência. O uso da PLATAFORMA, após a confirmação de leitura e anuência deste TERMO, significa a total concordância com as condições, obrigações e informações nele contidos.
8.2. Caso o PACIENTE efetue reclamações sobre um PROFISSONAL que configure desrespeito ao estabelecido no presente TERMO, este último será notificado e, caso seja reincidente após o envio de mencionada NOTIFICAÇÃO, será excluído da PLATAFORMA.
8.3. A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails. Para tanto, resta estabelecido que é absolutamente proibida a utilização da PLATAFORMA para a distribuição de qualquer correspondência eletrônica por parte dos USUÁRIOS que seja relacionada com atividades divergentes. A ACADEMIA DA PELE não disponibilizará qualquer tipo de informação individual de seus USUÁRIOS para quaisquer terceiros.
8.4. A CONTRATADA enviará comunicado por e-mail ou disponibilizará comunicado na PLATAFORMA quando houver alteração do TERMO, deixando-o sempre disponível para consulta dos USUÁRIOS.

IX) PAGAMENTOS

9.1. Os pagamentos pelos serviços poderão ser realizados pelos PACIENTES nos meios que estiverem disponíveis seja por cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária ou outro e terão tratamento sistêmico para divisão de receitas e entre PROFISSIONAIS e PLATAFORMA.
9.2. Os PROFISSIONAIS poderão solicitar o resgate dos valores na conta corrente cadastrada conforme os prazos descritos nas tabelas vigentes.

X) CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE CADASTRO

10.1. A CONTRATADA poderá suspender, excluir e/ou bloquear o cadastro de qualquer USUÁRIO com base em reclamações, avaliações internas e/ou por falta de pagamento, após o envio da devida NOTIFICAÇÃO.
10.2. A CONTRATADA informará ao USUÁRIO que for bloqueado sobre a inatividade de sua CONTA e os motivos.
10.3. O USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento de sua CONTA, devendo, para tanto, enviar a comunicação escrita via e-mail/site à CONTRATADA para formalizar o referido pedido.

XI) PRAZO

11.1. O prazo de vigência deste TERMO é indeterminado.

XII) POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1. Todas as informações pessoais dos USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA serão usadas para tornar a sua visita na PLATAFORMA a mais produtiva e agradável possível. Desta forma, a CONTRATADA garante a confidencialidade de todas estas informações.
12.2. Todas as informações pessoais relativas aos USUÁRIOS da PLATAFORMA serão tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados – lei n° 13.709/2018.
12.3. A CONTRATADA coletará, armazenará e poderá transmitir ou disponibilizar entre os USUÁRIOS alguns dados e informações fornecidas por PACIENTES e/ou por PROFISSIONAIS ao realizar o cadastro na PLATAFORMA.
12.4. Os USUÁRIOS declaram, desde já, estar cientes e de acordo com a forma de utilização dos seus dados pessoais, nos termos da cláusula.

XIII) DIREITOS AUTORAIS E RESPONSABILIDADES

13.1. A propriedade intelectual e os direitos autorais da marca ACADEMIA DA PELE, da PLATAFORMA, bem como todo e qualquer material disponibilizado na
PLATAFORMA, são e permanecerão de titularidade da CONTRATADA e/ou da sua titular, sendo vedado ao USUÁRIO reproduzir, copiar e/ou comercializar qualquer conteúdo ou ferramenta por qualquer forma ou a qualquer título, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

XIV) DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Todos os pagamentos decorrentes do presente TERMO deverão ser feitos em moeda corrente nacional.
14.2. Aplica-se a este TERMO a legislação brasileira.
14.3. A CONTRATADA poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes deste TERMO a outra empresa, mediante simples NOTIFICAÇÃO aos seus USUÁRIOS.
14.4. Os USUÁRIOS não poderão ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes deste TERMO, sob pena de rescisão automática e de serem tomadas as medidas cabíveis.
14.5. A eventual declaração de nulidade ou a ineficácia de quaisquer das condições contidas neste TERMO não prejudicará a validade e eficácia das demais.
14.6. O presente TERMO não gera qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, agenciamento, consórcio ou assemelhados entre as partes, arcando cada qual com suas respectivas obrigações.
14.7. Quaisquer conflitos oriundos do presente TERMO ou das relações com a CONTRATADA serão resolvidos no Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.